Termos de Uso

1. Aceitação

Ao utilizar a Domo Trust, a empresa contratante (Cliente) aceita estes termos. O uso é restrito a instituições autorizadas, pessoas jurídicas em operação regular e usuários corporativos designados.

2. Escopo do serviço

A Domo Trust fornece acesso a uma rede compartilhada de inteligência antifraude, permitindo registro e consulta de ocorrências. O serviço NÃO substitui obrigações regulatórias (BACEN, COAF, ANBIMA) e é uma camada adicional de apoio à decisão.

3. Responsabilidades do Cliente

• Registrar apenas incidentes verificados, com evidências razoáveis
• Manter confidencialidade dos dados acessados na rede
• Usar as informações apenas para prevenção de fraude e decisões de risco
• Manter os usuários designados autorizados e treinados em LGPD
• Notificar imediatamente caso um usuário seja desligado

4. Créditos DMT

O Cliente ganha créditos DMT ao contribuir com a rede (incidentes, evidências) e gasta créditos ao consultar. Créditos não são moeda nem ativo financeiro — são uma unidade interna de reciprocidade da plataforma.

5. Propriedade Intelectual

O Cliente mantém a titularidade dos dados que registra. A Domo Trust mantém a propriedade do software, da marca, das regras de negócio, do modelo de dados e dos insights agregados produzidos pela rede.

6. Limitação de responsabilidade

A Domo Trust fornece ferramenta de apoio à decisão, mas a decisão comercial e regulatória final é sempre do Cliente. A plataforma não se responsabiliza por decisões de crédito, onboarding ou bloqueio baseadas exclusivamente em seus alertas.

7. Uso indevido

É vedado: registrar informações sabidamente falsas; usar dados fora do contexto antifraude; tentar reidentificar documentos hasheados; realizar scraping ou engenharia reversa. Violações podem levar a suspensão imediata e responsabilização civil e criminal.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro.